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Notícias do TJGO

Magistrados e servidores participam de curso para utilização do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões

FórumEstá sendo realizado, no auditório do Fórum Cível da comarca de Goiânia, o curso de treinamento para a utilização do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). Na última quinta-feira (11), o evento foi direcionado aos magistrados e, nesta sexta-feira (12), o treinamento está sendo voltado aos servidores. 

O curso está sendo ministrado pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) composta pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Maria de Fátima Alves da Silva; pelo auxiliar da Presidência e membro da Comissão da Tecnologia da Informação do CNJ, Marcelo Mesquita Silva, e pelos servidores Luiz Victor Espírito Santo Silva e Erica Rosana Silva.

Goiás é o quarto Estado em que está sendo implantado o sistema. O programa está em operação em Roraima, São Paulo e Paraná. O BNMP 2.0 foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia nos Estados e permitirá o monitoramento das prisões em âmbito nacional. São inseridos no sistema documentos que determinam ou certificam a entrada e saída de internos do sistema prisional - mandados de prisão, certidões de cumprimento de mandado de prisão, contramandados de prisão, alvarás de soltura, ordens de liberação, guias de recolhimento, mandados de internação, certidões de cumprimento de mandado de internação, guias de internação, ordens de desinternação, certidões de extinção da punibilidade por morte e guias unificadas de recolhimento (acervo).

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita Silva, pontua a precisão dos dados sobre a movimentação de pessoas no sistema carcerário. “O sistema atuará para que o Poder Judiciário tenha uma precisão, além de dados fidedignos sobre a pessoa que está no sistema prisional. Pela primeira vez, vamos ter uma visão geral do Brasil, além de unicidade de informação, já que o BNMP 2.0 trabalha com a linha do tempo do preso, ele como indivíduo. A partir disso vamos conseguir gerar relatórios para extrair informação e conhecimento”, explica.

A busca facilitada e a integração das informações são apontadas pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa. “O sistema vai propiciar, aos magistrados criminais e ao próprio sistema penitenciário, a busca de maneira facilitada por aquela pessoa que ingressa no sistema, pois ela será cadastrada com um número único no Brasil e facilitará, para os magistrados de qualquer comarca ou Estado, já que passa a integrar todas as informações acerca daquela pessoa. Saberemos o número exato de presos, além daquela pessoa que entra no sistema ou que sai do sistema por alvará de soltura ou por cumprimento da pena”, pontua a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina da Costa.

De acordo com a magistrada, o cadastramento dos presos será feito a partir desta segunda-feira (15). “O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já estava em processo de implantação do sistema, mas por recomendação da presidente do STF e do CNJ, ministra Carmem Lúcia, nós estamos antecipando esse ingresso no cadastro. A equipe do CNJ está fazendo o treinamento e a partir desta segunda -feira iniciaremos o cadastramento”, pontua.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convocou uma equipe de 20 servidores no trabalho de força-tarefa para o cadastramento de presos em todo do Estado. Eles atuarão diretamente com a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e com as Vara de Execuções Penais. (Texto: Jéssica Fernandes – Assessora de Imprensa da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia / Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO).